JPIC_pt – Página 16 – Leigos Missionários Combonianos

Madeireiros e milícias na Amazônia maranhense

9 Dezembro, 2015 por Alberto de la Portilla

Nota pública de membros de 14 países da Rede Eclesial Panamazônica sobre a violência ambiental no Município de Buriticupu-MA e região

Durante todo o ano de 2015, uma onda de violência e destruição fora de controle parece se irradiar do município de Buriticupu-MA. O centro nevrálgico da atividade madeireira no Maranhão, que já devastou praticamente a totalidade do território do município, continua operante e em expansão para os municípios vizinhos. Como as áreas dedicadas à agropecuária já não possuem mais madeiras de alto valor econômico, o foco de suas atenções agora são as unidades de conservação e as terras indígenas.

Para tanto, a situação geográfica de Buriticupu é privilegiada. As mais de 20 serrarias ali instaladas procuram madeira na Reserva Biológica do Gurupi e nas Terras Indígenas Arariboia, Caru e Awá, todas num raio de menos de 150 Km.

A atuação do Estado brasileiro frente a esta situação tem sido sempre fragmentada e incoerente. No nível federal, IBAMA e ICMBio têm conduzido operações pontuais de combate à retirada ilegal de madeira. As mais estrondosas com forte aparato de segurança, inclusive com a presença maciça do exército brasileiro, fizeram apreensão de equipamentos para derrubada das árvores e transporte das toras.

Porém, nada é feito para atingir o motor econômico dessa organização criminosa: as serrarias, que continuam em pleno funcionamento e despachando todos os dias dezenas de carretas carregadas de madeira extraída ilegalmente. Essas ações de repressão pontual não resolvem o problema e servem para potencializar a raiva dos madeireiros, colocando em perigo quem defende a Reserva, sejam eles camponeses, ambientalistas ou funcionários públicos.

Por outra parte o INCRA nada faz para que se cumpra a lei. Nem proporciona terras adequadas em outros lugares para que os pequenos camponeses não precisem viver na Reserva, nem desvenda a falsidade dos títulos de terras que os grandes proprietários ostentam, compram e vendem como se fossem válidos.

O Estado do Maranhão, sempre escudado no argumento de que as áreas em conflito são de competência federal, também mantém uma atitude dupla. Se por um lado a Secretaria de Direitos Humanos mostra preocupação com a situação de violência e diz estar em busca de alternativas econômicas para a extração ilegal de madeira, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) licenciou, somente em 2015, sete serrarias no município de Buriticupu, mesmo sem que existam áreas com plano de manejo florestal suficientes para justificar nem uma ínfima parte da madeira comercializada.

A situação de violência chegou ao extremo no território da Reserva Biológica do Gurupi (ReBio), com o assassinato em 25/08 de Raimundo dos Santos, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da comunidade Brejinho Rio das Onças II. Raimundo foi covardemente assassinado com diversos tiros e golpes de facão. Tempo antes, tinha registrado boletim de ocorrência perante a polícia civil por ameaças. Sua esposa Maria da Conceição também foi alvejada com diversos tiros, presenciou a morte de seu companheiro, mas conseguiu escapar, gravemente ferida. Ela permaneceu internada por quase duas semanas no Hospital Municipal de Açailândia, sob escolta policial.

Na Terra Indígena Arariboia a estratégia dos madeireiros foi tocar fogo na mata para impedir que os Guajajara se organizassem em brigadas para combater o desmatamento. Um grupo isolado de cerca 80 indígenas Awá Guajá ficou totalmente cercado pelas chamas. Quando as equipes do IBAMA chegaram para auxiliar no controle do fogo, madeireiros armados os receberam à bala. Outras áreas indígenas da região continuam visadas e invadidas pelos madeireiros: a Alto Turiaçu (maior área indígena do Maranhão), a Bacurizinho e a Guajajara-Canabrava.

Os episódios cada vez mais frequentes de confrontos armados com equipes de fiscalização, a vigilância e monitoramento a que são submetidas as equipes dos órgãos ambientais, os constantes vazamentos da data e planejamento das operações de combate ao desmatamento e os recentes assassinatos de lideranças camponesas e ambientalistas, permitem-nos afirmar que os madeireiros (principalmente os sediados em Buriticupu-MA) formam uma extensa organização criminosa, com ramificações em vários municípios e agentes infiltrados em vários órgãos públicos (como já demonstrado em algumas operações policiais), que sustenta milícias fortemente armadas e dispostas a atirarem em quem ousar enfrentar o império da lei da força, que é a que atualmente rege esta porção do Brasil.

O Estado brasileiro perdeu totalmente o controle deste território, ao ponto de não conseguir mais nem adentrar determinadas áreas sob controle destes grupos armados. Enquanto isso, os criminosos, com o apoio de alguns parlamentares de todos os níveis de governo e de muitos prefeitos dos municípios afetados, continuam se tornando cada vez mais fortes e donos da situação.

O constante trânsito de caminhões carregados com toras de árvores centenárias, arrancadas dos últimos remanescentes da floresta amazônica do Maranhão, continuam sendo a paisagem urbana mais frequente em Buriticupu.

As entidades abaixo-assinadas, unindo-se ao clamor das comunidades atingidas [1], levanta um apelo urgente a todas as instituições que podem e devem intervir para interromper essa tragédia e evitar a morte da floresta do Maranhão e das comunidades que vivem nela e com ela.

É urgente um plano articulado, permanente e eficaz de interdição das serrarias ilegais da região e do transporte de madeira, bem como um investimento consistente em alternativas produtivas, de manejo e proteção florestal. O Estado, os movimentos sociais, as igrejas e a sociedade civil organizada como um todo precisam aliar-se nesse mutirão em defesa do futuro.

Irmã Dorothy Stang dizia: “A morte da floresta é a morte de todos nós”. A irmã morreu por essa causa, para que a vida nunca mais viesse a ser ceifada na Amazônia.

Assinam de Brasil, Colombia, Perú, Guayana, Bolívia, Equador, Chile, Argentina, México, Espanha, Inglaterra, EUA, Canadá, Cidade do Vaticano, em 20 de novembro de 2015:

Dom Leonardo Ulrich Steiner; Secretário Geral da CNBB, Brasília

Dom Belisário da Silva; Presidente Regional Nordeste 5 CNBB, Maranhão

Dom Mário Antônio da Silva; Presidente Regional Norte 1 CNBB, Manaus

Dom Bernardo Johannes; Presidente Regional Norte 2 CNBB, Pará

Dom Philip Dickmans; Presidente Regional Norte 3 CNBB, Tocantins

Dom Neri José Tondello; Presidente Regional Oeste 2 CNBB, Mato Grosso

Dom Roque Paloschi; Bispo de Porto Velho – RO e Presidente do CIMI

Dom Wilmar Santin. Bispo de Itaituba – PA

Ir. Maria Inês Vieira Ribeiro; Presidente de Conferencia de Religiosos de Brasil

Ir. Irene Lopes; Secretaria Executiva da Comissão Amazônia da CNBB

Ir. Ildes Lobo; Irmãs de Santa Doroteia – Manaus

Ir. Joao Gutemberg; Maristas en la Amazonía – Manaus

Armindo Goes Melo. Yanomami. Director de Hutukara – RR

Raimunda Paixao; Equipe Itinerante missionária – Manaus

Ir. Arizete Miranda; AM

Izalene Tiene; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – AM

Chico Loebens; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – AM

Hno. Darwin Orozco; Capuchinos en la Amazonía – AM

Ir. Julio Caldeira; Consolatos en la Amazonía

Dário Bossi; Missionários Combonianos – Maranhão

Vanthuy Neto; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – AM

Mons. Pedro Barreto; Arzobispo de Huancayo – Perú

Mons. Oscar Urbina; Arzobispo de Villavicencio, Vicepresidente de la Conferencia Episcopal – Colombia

Mons. Walter Heras; Presidente Pastoral Social Caritas – Ecuador

Mons. Rafael Cob; Obispo delegado por la Amazonía de Ecuador

Rafael González Ponce; Presidente/a de Conferencia de Religiosos de Ecuador

Mons. Eugenio Coter; Obispo delegado por la Amazonía de Bolivia

Mons. Julio Parrilla; Obispo vice-presidente de Cáritas de Ecuador

Mons. Omar de Jesús Mejía Giraldo ; Obispo delegado por la Amazonía de Colombia

Mons. José de Jesús Quintero Diaz; Obispo delegado por la Amazonía de Colombia

Mons. Figueroa; Obispo delegado por la Amazonía de Colombia

Mons. David Martínez. Obispo de Puerto Maldonado – Perú

Gloria Luz Patiño; Presidente/a de Conferencia de Religiosos de Perú

Paul Martin, sj; Delegado por Obispo de Guyana

Jaime Campos, OFM; Chile

Alfonso López Tejada. Líder Kukama. Perú;

Elvy Monsanto; Departamento de Justicia y Solidariedad, CELAM – Colombia

Hugo Ramírez; ALER – Perú

Asunta Montoya; SIGNIS – Equador

Mauricio López; Comité Ejecutivo REPAM. Secretario Ejecutivo – Equador

Luis Enrique Pinilla; Comité Ejecutivo REPAM. DEJUSOL – Colombia

Pedro Sánchez; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Equador

Alfredo Ferro; Comité Ejecutivo REPAM – Colombia

Daniela Andrade; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Equador

Adda Chuecas; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Perú

Humberto Ortiz; Comité Ejecutivo Ampliado REPAM – Perú

Romina Gallegos; Red Amazónica Ecuador

Augusto Zampini. Asesor Teológico; Argentina

Ana Cristina García; Cáritas Española

Clare Dixon. CAFOD; Inglaterra

Thomas Hollywood. CRS; Estados Unidos de América

Anne Catherine Kennedy – DP – Canadá
Cristiane Murray; Radio Vaticana

Hermana Mercedes Casas; Presidente de la Conferencia Latino-Americana de Religiosas y religiosos (CLAR) – México

Luz Marina Valencia; Secretario Ejecutivo de la CLAR

[1] Veja-se, por exemplo, os desesperados apelos dos Guajajara em Brasília e a campanha de Greenpeace denunciando o incêndio da T.I. Arariboia:

http://www.greenpeace-comunicacao.org.br/email/cyberativismo/2015-10-28m.html

A apropriação de terras e a governança justa em África

26 Novembro, 2015 por Alberto de la Portilla

A apropriação de terras e a governança justa discutida numa conferência pan- Africana inédita a partir de hoje, antes da visita do Papa a África.

A conferência irá destacar o estado da apropriação de terras em África, casos de resistência em todo o continente, bem como as respostas da Igreja e o seu envolvimento crescente na luta contra esta ameaça.

tierra — Terras da comunidade Gassol, atribuídas a Dominion Farms na Nigéria. Foto por CEED

A apropriação de terras é um problema grave em toda a África, que requer atenção urgente uma vez que ameaça a subsistência e segurança alimentar. Já originou centenas de milhares de pessoas deslocadas das suas terras, privando-as do acesso aos recursos naturais e ameaçando os seus meios de subsistência.

A apropriação de terras e a governação justa, questões que constituem uma ameaça significativa para a soberania alimentar, serão discutidas na conferência “Land Grab and Just Governance in África” , que começa hoje em Nairobi , no Quénia, promovida pela SECAM (Simpósio das Conferências Episcopais da África e Madagáscar ), com a colaboração de AEFJN (Rede África Europa Fé e Justiça ), AFJN (África Faith & Justice Network ) e CIDSE (Aliança de Agências Católicas de Desenvolvimento). O evento reunirá cerca de 150 participantes provenientes do continente Africano e também de fora do continente, incluindo muitas pessoas diretamente envolvidas na resistência à apropriação de terras.

A apropriação de terras é mais frequentemente descrita como a aquisição de grandes áreas de terrenos nos países em desenvolvimento por empresas internacionais, governos ou indivíduos. Nos últimos anos, a apropriação de terras aumentou na sequência da subida a nível mundial dos preços dos alimentos em 2008, levando os investidores a olhar para o Sul Global, particularmente para África, como investimento potencial de terra para produzir alimentos e biocombustíveis destinados à exportação e mercados internacionais. Grandes extensões de terra também estão a ser adquiridas com fins especulativos, conhecidos como “land banking” , onde o comprador detém a terra e vende-a mais tarde.

Entre os casos que serão apresentados durante a conferência, encontra-se o que envolve o projeto italiano Senhuile SA, que arrendou 20.000 hectares de terras na Reserva Ndiaël no Senegal, a terra usada há décadas pelas comunidades de cerca de 40 aldeias da região. Isto resultou num conflito permanente com as populações, que exigiram que o projeto parasse. O caso dos agricultores no Estado de Taraba, na Nigéria, e no Quénia, que estão a ser forçados a sair das terras que cultivaram durante gerações para dar lugar a plantações de arroz da empresa norte-americana Dominion Farms, também será um tema de discussão. Os casos que envolvem o negócio de terras da Bollore na Costa do Marfim, Camarões, Libéria, bem como casos da Serra Leoa, Moçambique, República Democrática do Congo e Mali serão também apresentados.

Esta conferência tem lugar antes da visita do Papa Francisco ao Quénia , Uganda e República Centro- Africana. O Papa já manifestou grande preocupação com a questão da usurpação de terras. No discurso proferido na FAO (Organização para a Alimentação e Agricultura da ONU) em Roma em junho de 2015, o Papa advertiu contra a “monopolização de terras de cultivo por parte das empresas e estados trans – nacionais, que não só priva os agricultores de um bem essencial, mas que afeta diretamente a soberania dos países ” . O Santo Padre destacou ainda que “Há já muitas regiões em que os alimentos produzidos vão para países estrangeiros e a população local é duplamente pobre, porque não tem nem comida nem terra”.

Na Carta Encíclica “Laudato Si”, o Papa apresenta mais orientações e indicações em relação aos perigos da apropriação de terras, denunciando uma abordagem exploradora da terra, recordando que ” para eles (as comunidades indígenas), a terra não é um bem económico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam de interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objeto de pressões para que abandonem as suas terras e as deixem livres para projetos extrativos e agropecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura.”(146). Reforçando a “Laudato Si” e antecipando a COP 21 (Conferência do Clima em Paris), as Conferências Episcopais de todo o mundo assinaram no dia 22 de outubro, um apelo que pede à COP 21 “para garantir o acesso das pessoas à água e à terra para garantir sistemas alimentares sustentáveis e resistentes às alterações climáticas, que dão prioridade a soluções orientadas para as pessoas e não para o lucro.

Esta conferência visa desenvolver estratégias para apoiar e fortalecer as comunidades locais nas suas lutas para deter esta ameaça e para criar resiliência.

Enviado pelo Flávio Schmidt (LMC Moçambique participante)

Minério de ferro, viagem sem retorno

17 Junho, 2015 por Alberto de la Portilla

“Minério de ferro, viagem sem retorno: da Amazónia Brasileira às montadoras alemãs” é o título de uma produção cinematográfica, promovida pela “Rede Justiça nos Trilhos” e financiada pela Misereor, uma organização dos bispos católicos alemães, que há 50 anos trabalha no combate à pobreza em países da África, Ásia e América Latina. A produção conta, em 28 minutos, o quotidiano das comunidades impactadas pelo Programa Grande Carajás, o maior projecto de extracção de minério de ferro do mundo, nos estados brasileiros de Maranhão e Pará.

A Misereor apoia os projectos desenvolvidos pela “Rede Justiça nos Trilhos”, uma coalizão de comunidades atingidas pelos empreendimentos minerários no norte do Brasil, organizações, grupos pastorais, movimentos sociais e grupos de pesquisa académica em busca da justiça ambiental naquela região. Esta Rede conta também com o apoio dos Missionários Combonianos.

O documentário reflecte sobre o processo de extracção e exportação do minério de ferro, da Serra de Carajás, no estado do Pará, ao porto de São Luís, no Estado do Maranhão. Cerca de cem comunidades sofrem os diversos impactos e as consequências desta viagem do ferro, como a expulsão das famílias das suas terras, a poluição do ar e do ambiente, os atropelamentos, entre outros.

Mais de 50 por cento da importação do minério de ferro da Alemanha vem do Brasil, mas as empresas de automóveis não estão interessadas em verificar se as matérias primas para a sua produção carregam consigo um rastro de violações de direitos humanos e de injustiça ambiental.

Este documentário levanta perguntas, provoca e aponta para novas estratégias de acção conjunta na cadeia de produção do aço.

Chamada dos povos para invalidação imediata da “auscultação pública do plano director do prosavana”

13 Junho, 2015 por Alberto de la Portilla

Nós, povos de Moçambique, Brasil e Japão, mobilizados e engajados na articulação dos Povos, temos vindo a monitorizar e a acompanhar de perto o Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento da Agricultura da Savana Tropical em Moçambique, mais conhecido por ProSavana, uma iniciativa que desperta muitas preocupações pela sua concepção e potenciais consequências para a agricultura camponesa, meio ambiente e Direitos Humanos. Nos meses de Abril e Maio de 2015 participamos e observamos as “reuniões de auscultação pública sobre o Draft Zero do Plano Director do ProSavana”, convocadas pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Moçambique e já realizadas no nível distrital e provincial.

O presente documento reflecte e expressa a profunda indignação e insatisfação dos três Povos sobre este processo da auscultação pública, sobretudo, pela forma como as reuniões foram planificadas, convocadas e realizadas. Os assinantes deste documento são movimentos do campo, movimentos sociais e ambientais e organizações da sociedade civil e de base religiosa que, de forma conjunta, têm vindo a realizar acções de advocacia e resistência ao ProSavana em diferentes frentes em prol da causa comum na protecção e em defesa dos direitos e soberania dos camponeses que dominam a maioria dos residentes da região do Corredor de Nacala e que são os principais afectados pelo plano e circunstâncias do programa.

Neste âmbito foram realizadas a I e a II Conferência dos Povos, organizada pelos três povos, em 2013 e 2014 respectivamente, em seguimento à Carta Aberta para Deter e Reflectir o ProSavana endereçada ao Presidente da República de Moçambique, Presidente do Brasil e ao Primeiro-ministro Japonês em 2013. Ao longo deste período, o ex- Ministério de Agricultura (MINAG) actual Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, sempre que solicitado, informou que estava em curso o processo de elaboração do Plano Director do ProSavana, o qual seria supostamente divulgado e discutido, em consultas, com organizações e partes interessadas oportunamente.

Para a surpresa de todos e passados quase dois anos, sem as prometidas previas consultas e nenhuns esforços para a partilha de informações com estas organizações dos três países, o Governo de Moçambique, por intermedio do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar em representação dos governos de Brasil e Japão, convocou e realizou as chamadas “reuniões de auscultação pública sobre o Draft Zero do Plano Director do ProSavana”, entre os dias 20 a 29 de Abril de 2015, em 19 sedes distritais e alguns postos administrativos das províncias de Niassa, Nampula e Zambézia. Nas capitais destas três províncias, as referidas reuniões decorreram nos dias 30 de Abril na cidade de Quelimane, 8 de Maio na cidade de Lichinga e 13 de Maio na cidade de Nampula, faltando apenas a realização da reunião nacional, em Maputo, já marcada para o dia 12 de Junho corrente.

Saiba-se que a publicação do chamado “Draft Zero do Plano Director do ProSavana”, que foi sendo adiada por mais de dois anos, acontece um mês após os governos de Moçambique e Brasil terem assinado um polémico acordo para a facilitação e protecção do investimento brasileiro em Moçambique, uma das condições que era exigida pelas empresas brasileiras, promovidas pelo ProSavana.

As ditas sessões de auscultação pública surgem como resposta dos governos de Moçambique,

Brasil e Japão às críticas e demandas soberanas das comunidades do Corredor de Nacala, organizações da sociedade civil e movimentos do campo que dizem não ao ProSavana e exigem, desde 2012, a instauração de um diálogo democrático, transparente e inclusivo na definição das prioridades de desenvolvimento da agricultura no país. Por outro lado, as reuniões de auscultação pública acontecem num contexto em que os três governos procuram, a tudo o custo e de forma forçosa, legitimar o ProSavana, depois de terem implantado, no Corredor de Nacala, os pilares para o desenvolvimento da agricultura de grande escala, entre os quais: os laboratórios de solos e plantas com os campos de ensaio de novas variedade de monoculturas como a soja, em Nampula e Niassa, e criar de forma arbitraria os “beneficiários locais” através dos “projectos-pilotos”. Sabe-se que o laboratório de solos e plantas será inaugurado no dia 08 de Junho de 2015 pelo Presidente de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi.

O processo de auscultação pública do “Draft Zero do Plano Director” foi manchado por muitas e graves irregularidades que, uma vez mais, confirmam a prevalência de vícios insanáveis de concepção e de procedimentos de que padece o programa ProSavana e que devem, por isso, ser pública e amplamente denunciados pela sociedade moçambicana, brasileira, japonesa e não só. Assim, mobilizados e engajados, nós, camponeses e camponesas, membros das comunidades do Corredor de Nacala, organizações da sociedade civil e de base religiosa participamos e observamos em quase todas as reuniões, embora com gravíssimos impedimentos impostos pelos organizadores, tendo constatado:

1. Omissão da base jurídico-legal da “reuniões de auscultação pública”.

Em todas as reuniões realizadas, nenhum representante do ProSAVANA e do Governo Moçambicano sabia ao certo a base jurídico-legal que orienta este processo de auscultação pública do Plano Director do ProSavana, ignorando os instrumentos legais que definem as directrizes que orientam as consultas públicas e asseguram a máxima divulgação, ampla participação democrática, disponibilização e acessibilidade de informação adequada, representatividade, independência, funcionalidade, negociação e responsabilidade.

2. Violação dos princípios constitucionais pela exigência de registo prévio dos participantes.

A necessidade de registo prévio como requisito para participação nas sessões da auscultação pública anunciada pelo MASA e pelos jornais perturbou a ampla e livre participação dos camponeses sob a circunstância sócia-política e económica do meio- rural. Na hora de sessões, os organizadores aceitaram os participantes sem registo, mas este facto não foi anunciado, e em alguns locais na Província de Nampula, os interessados sem o convite e registo foram mandados embora, contrariando os princípios de participação pública constitucionalmente estabelecidos.

3. Obstrução da participação de organizações dos camponeses e da sociedade civil.

As consultas públicas caracterizaram-se por graves atrasos, limitações e selecção de participantes e alterações às datas, horário e até locais previamente anunciados, sem o “Plano Director Draft Zero”, documento discutido nos encontros de consulta pública, foi disponibilizado via internet e estava supostamente disponível ao nível dos governos distritais e provinciais, no entanto, para a grande maioria dos afectados, o acesso a uma cópia do documento está à uma grande distância e o próprio documento é volumoso (204 páginas) e técnico, requerendo bastante tempo para uma análise cuidadosa, não sendo portanto considerado informação acessível e adequada para a grande maioria do público-alvo destas supostas reuniões de auscultação publica. Nesse sentido, a informação partilhada nestes encontros foi tendenciosa e insuficiente para uma discussão informada, inapropriada e desviada do conteúdo do Plano Director para manipular os participantes.

Refira-se que as observações feitas neste documento por organizações e académicos dos três países já foram enunciadas em vários outros comunicados1 publicados logo após a realização das reuniões. Nestes documentos, conclui-se que o MASA violou de forma grosseira os artigos 6, 7 e 8 relativos ao princípio da máxima divulgação, princípio da transparência e princípio da participação democrática estabelecidos pela Lei do Direito à informação ao não mandar publicar e fixar o “Comunicado de Imprensa”, datado de 31 de Março de 2015, “sobre a auscultação pública do Draft Zero do Plano Director do ProSavana”. Igualmente violou os sete princípios básicos do processo de participação pública estabelecidos pela “Directiva Geral para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação de Impacto Ambiental” através do Diploma Ministerial nº 130/2006 de 19 de Julho invocada. A referida Directiva estabelece: a) o Princípio de disponibilização e acessibilidade de informação adequada e possibilidade de aprendizagem durante o processo, incluindo suporte técnico; b) o Princípio de ampla participação; c) o Princípio de representatividade; d) o Princípio da independência; e) o Princípio da funcionalidade; f) o Princípio de negociação e g) Princípio da responsabilidade2.

O Princípio de representatividade determina que “no processo de auscultação ou consulta devem se fazer representar todos os segmentos específicos da sociedade civil e outros interessados, principalmente os directamente afectados. É de carácter obrigatório que no mínimo seja assegurada a participação de 20% do universo das pessoas afectadas da área de influência da actividade. Em caso de reuniões que decorrem longe da área de inserção geográfica da actividade deverá, igualmente, ser garantida a participação de pelo menos 50% de instituições/ organizações directamente afectadas ou interessadas na actividade”. Por seu turno, o Princípio de negociação estabelece “que deverá ser entendida como um mecanismo de aproximação de interesses divergentes e estabelecimento de uma base de confiança entre as partes afectadas e interessadas, devendo concorrer para a divulgação das informações sobre as consequências da actividade e formas de minimização e repercussões a advirem da implementação da actividade. Deverá ajudar a administrar e reduzir os conflitos de interesses de diferentes grupos sociais”. O Princípio da responsabilidade defende que “o processo de auscultação e consulta pública deverá representar de uma forma fiel e responsável as preocupações de todos os intervenientes no processo”.

Sob ponto de vista técnico e metodológico, o “Draft Zero do Plano Director do ProSavana’ apresenta vícios insanáveis. Uma análise preliminar aponta apenas alguns aspectos pontuais problemáticos:

1. Agricultura dos camponeses locais como principal culpado para todos os problemas.

O documento revela que os seus proponentes desconhecem e ignoram profundamente o contexto, os entraves e as prioridades para o desenvolvimento da agricultura em Moçambique. O “Draft Zero do Plano Director do ProSavana” assume a produtividade agrícola como o objectivo central, no entanto, ao dimensionar as causas da baixa produtividade aponta a agricultura de pousio como o principal factor. Tal conclusão é falaciosa, manipuladora e assenta-se sob uma base científica bastante errónea e tendenciosa, pois a agricultura de pousio é o principal factor da conservação da fertilidade dos solos e por via disso do aumento da produtividade, como vários estudos constataram nos ganhos obtidos nas duas últimas décadas nas culturas de milho, feijões e amendoim.

2. Consequências negativas pela visão de “culturas de rendimento” como soja.

O documento baseia-se em uma visão de culturas de rendimento, como soja e algodão, agricultura de contracto, uso massivo e intensivo de agro-químicos e fertilizantes; sistemas que têm causado graves violações aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos ecossistemas, ao direito à terra, à segurança e soberania alimentar e nutricional, bem como exploração de camponeses pela cadeia empresarial no Brasil onde um programa idêntico vem sendo implementado.

3. Negligência do principal carácter da Lei de Terra e FGGT da FAO para possibilitar a usurpação de terra pelo investimento.

O documento declara o combate ao pousio por via da titularização individual da terra para os camponeses da região fixarem e limitarem as suas machambas. A titularização individual da terra e “a utilização dos Princípios do Investimento Agrícola Responsável (IAR)” são designadas como única solução da “prevenção da usurpação de terra”. Mas, a Lei de Terra, que se considera a mais “pró-camponeses no mundo” até hoje, estabelece e protege os direitos do uso de terra dos camponeses sem a titularização individual, e que o mais importante seja o cumprimento desta Lei. Mas, o documento não menciona muito menos se importa com este facto. Também, esta versão do Plano Director do ProSavana ignora completamente “Directorizes Voluntárias sobre a Governação Responsável da Posse de Terra, Pescas e Florestas” (FGGT), desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) com várias organizações de camponeses e da sociedade civil no mundo, atormentadas por problemas do IAR. Estes factos foram intencionalmente excluídos dos materiais usados na auscultação e não explicados, mas os representantes do ProSavana e dos governos locais enfatizaram que o Plano Director e o ProSavana sejam a única solução para evitar a usurpação de terra. Mas, a análise cuidadosa do Draft Zero mostra claramente que o Plano Director tem como objectivo final encontrar terras para promover investimentos, ou seja, é um mecanismo de usurpação de terra que pretende ser legitimado por uma política pública.

Perante os factos acima apresentados, nós, Povos de Moçambique, Brasil e Japão, assinantes desta chamada, manifestamos a nossa profunda preocupação e indignação e repudiamos a propositada desorganização, politização, exclusão, falta de transparência, intimidação, tribalização, partidarização e manipulação das reuniões de auscultação pública da versão “Draft Zero ou versão inicial” do Plano Director do ProSavana, protagonizada pelos representantes do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar-MASA e Governos distritais envolvidos, e tentativas de renúncia aparente das responsabilidades pelos governos japonês e brasileiro e pelas suas agências da cooperação internacional, Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC) neste momento crítico apesar das tantas promessas de cumprimento da sua responsabilidade.

Assim, vimos a publico denunciar todo o processo de divulgação e das auscultações públicas do Draft Zero do Plano Director do ProSavana incluindo a violação dos direitos humanos dos participantes e;

Exigimos dos Governos de Moçambique, Japão e Brasil a restituição imediata dos direitos humanos dos participantes das auscultações;

Exigimos a invalidação imediata das consultas ou auscultações públicas realizadas nos dias 20 à 29 de Abril nas Províncias de Nampula, Niassa e Zambézia incluindo as de nível provincial havidas nos dias 30 de Abril, 8 e 13 de Maio de

Exigimos também que os três Governos assumam com responsabilidade os mandatos que lhes foram delegados pelos três Povos, garantindo o cumprimento escrupuloso da

Finalmente, reiteramos a nossa disponibilidade e o nosso convite e apelo a todos os movimentos de camponeses, ambientais e sociais, organizações da sociedade civil, comunidades rurais e todos os cidadãos em geral para uma ampla mobilização, engajamento e organização de uma frente comum de resistência ao ProSavana. Enquanto povos unidos continuaremos engajados na luta contra as desigualdades, as injustiças ambientais, sociais, económicas e políticas, bem como na defesa de direitos humanos e interesses relativos ao acesso e controlo de terra, água, florestas, ar, bens e património culturais e históricos comuns.

Maputo, 04 de Junho de 2015

Organizações da Sociedade Civil, Movimentos Sociais e Ambientais Signatárias

1. Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) – Mozambique
2. Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU) – Mozambique
3. Africa Japan Forum (AJF) – Japan
4. Advocacy and Monitoring Network on Sustainable Development (AMnet) – Japan
5. Alternative People’s Linkage in Asia – Japan
6. Amigos da Terra – Brazil
7. Amigos de la Tierra (COECOCEIBA) – Costa Rica
8. Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale – Brazil
9. As Filhas da Caridade de S. Vicente de Paulo – Brazil
10. Associação Moçambicana de Amor à Justiça, Paz e Solidariedade (AMAJPS) – Mozambique
11. Association for the Taxation of Financial Transactions for the Aid of Citizens (ATTAC) – Japan
12. Associação Ambiente, Conservação e Educação de Moçambique (ACEM) – Mozambique
13. Blue Planet Project – South Africa
14. Centar za životnu sredinu/FoE Bosnia and Herzegovina – Bosnia and Herzegovina
15. Comissão Episcopal para Migrantes, Refugiados e Deslocados (CEMIRD) – Mozambique
16. Comissão Justiça e Paz Arquidiocese de Nampula – Mozambique
17. Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Nacala – Mozambique
18. Concerned Citizens Group with the Development of Mozambique – Japan
19. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) – Brazil
20. Council of Canadians – Canada
21. CSO Network – Japan
22. Earthlife Africa – South Africa
23. Eat Locally, Live Locally Akita – Japan
24. Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – Brazil
25. Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar /CUT – Brazil
26. Federation of Farmer’s Unions of Japan – Japan
27. Friends of the Earth Japan – Japan
28. Fórum Mulher – Mozambique
29. Globalization Watch Hiroshima – Japan
30. GRAIN – Canada
31. GroundWORK – South Africa
32. HUTAN Group
33. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) – Brazil
34. Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) – Brazil
35. Instituto Equit – Brazil
36. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) – Brazil
37. Japan Center for a Sustainable Environment and Society (JACSES) – Japan
38. Japan Family Farmers Movement “NOUMINREN” – Japan
39. Japan International Volunteer Center (JVC) – Japan
40. Justiça Ambiental (JA) – Mozambique
41. Justiça Nos Trilhos – Brazil
42. Justiça Global – Brazil
43.“Justiça, Paz e Integridade da Criação” do Instituto dos Missionários Combonianos – Italy
44. Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) – Mozambique
45. Livaningo – Mozambique
46. Marcha Mundial das Mulheres – Mozambique
47. Mekong Watch – Japan
48. Movimento de Atingidos por Barragens/Via Campesina (MAB) – Brazil
49. Movimento de Mulheres Camponesas/Via Campesina (MMC) – Brazil
50. Movimento de Pequenos Agricultores/Via Campesina (MPA) – Brazil
51. Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra/Via Campesina (MST) – Brazil
52. Mura-‐Machi Net – Japan
53. No! to Landgrab – Japan
54. NPO WE21 – Japan
55. NPO WE21 Hiratsuka – Japan
56. NPO WE21 Kanagawa – Japan
57. ODA Reform Network – Japan
58. People’s Dialogue – South Africa
59. Plataforma Provincial das Organizações da Sociedade Civil de Nampula – Mozambique
60. Rainforest Rescue – Germany
61. Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) – Brazil
62. Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional – Brazil
63. Robin Wood– Germany
64. Rural Women’s Assembly (RWA) – South Africa
65. South Durban Community Environmental Alliance – South Africa
66. The Timberwatch Coalition – South Africa
67. União Nacional de Camponeses (UNAC) – Mozambique
68. WE21 Zama – Japan
69. Womin on Mining – South Africa

1 http://farmlandgrab.org/post/view/24909-‐processo-‐de-‐auscultacao-‐publica-‐do-‐plano-‐director-‐versao-‐zero-‐ doprosavana;http://farmlandgrab.org/post/view/24893-‐exigimos-‐a-‐suspensao-‐e-‐invalidacao-‐imediata-‐da-‐auscultacao-‐publica-‐ do-‐plano-‐ director-‐do-‐prosavana; http://farmlandgrab.org/post/view/24805-‐pronunciamento-‐urgente-‐protesto-‐e-‐pedidos-‐ sobre-‐o-‐processo-‐da-‐ divulgacao-‐e-‐do-‐dialogo-‐da-‐versao-‐inicial-‐do-‐plano-‐director-‐do-‐programa-‐prosavana; http://farmlandgrab.org/post/view/24926-‐emergency-‐request-‐for-‐re-‐constituting-‐public-‐consultation-‐process-‐about-‐the-‐ formulation-‐of-‐the-‐ master-‐plan-‐of-‐the-‐prosavana-‐program

2 https://adecru.wordpress.com/2015/05/11/exigimos-‐a-‐suspensao-‐e-‐invalidacao-‐imediata-‐da-‐auscultacao-‐publica-‐do-‐plano-‐ director-‐do-‐ prosavana/#more-‐343

Igrejas e mineração na América Latina

2 Junho, 2015 por Alberto de la Portilla

Um vídeo de denúncia e esperança: Megaminas a céu aberto, desmatamento e expulsão de famílias e inteiras comunidades. Povos indígenas e comunidades quilombolas ameaçados por interesses minerários sobre seus territórios. Poluição das águas, da terra e do ar. Processos de escoamento do minério que impactam centenas de comunidades ao longo dos minerodutos ou das ferrovias que exportam a grandíssima maioria de nossos minérios. Conflitos e manifestações populares, espionagem e criminalização das lideranças.

Apesar de tudo isso, a mineração no Brasil pretende aumentar de 3 a 5 vezes nos próximos 20 anos. A proposta do novo Código de Mineração, cada vez mais criticada por comunidades, sindicatos, movimentos sociais e entidades do País inteiro, visa flexibilizar a legislação para facilitar os interesses das empresas mineradoras.

Diversas comunidades atingidas são apoiadas, assessoradas e defendidas também pelas igrejas. A Igreja Católica se posicionou com críticas contundentes contra a nova proposta de Marco Legal da Mineração. Várias lideranças cristãs de América Latina estão se articulando para buscar alternativas às agressões da mineração.

‘Iglesias y Minería’ é um grito de sobrevivência, resistência e esperança, o grito das comunidades e da vida que não se deixará arrancar.

Iglesias y Minería é um grupo ecumênico de leigos, leigas, religiosas e religiosos empenhados em defesa das comunidades afetadas por mineração nos diversos países do Continente. Desde 2013 o grupo articula os atingidos entre si, com a hierarquia das igrejas que queiram e possam apoiá-los, e com instituições internacionais de defesa dos direitos humanos.
[iglesiasymineria@gmail.com]